O estudo em apresso se trata de uma análise acerca da evolução legislativa
da função social da propriedade. O tema é de grande relevancia, é muito
importante o estudo em todos os seus aspectos de sua evolução nesses
períodos, ao passar dos anos em todas as constituições, começando com a
carta de 1824 e seguintes senão vejamos a de 1891, 1934, 1937,1946, 1967,
1969 e atual Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã. O
objetivo principal foi analisar de que forma a função social da propriedade
evoluiu no decorrer das constituições, e observar como ele se apresenta na
atualidade. É possível dizer, com o estudo, que as legislações buscaram
priorizar e efetivar o uso consciente das terras rurais, estipulando
consequências àqueles que não cumpriam os requisitos legais.