A educação e a saúde dos menores são direitos constitucionalmente previstos e
alinhados enquanto garantias fundamentais pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA. Nesse sentido, a educação em seio escolar atrela-se diretamente
à busca pelo sucesso que os discentes almejam para suas vidas futuras, no entanto,
a idealização do sucesso meritocrático através da educação traz consigo diversos
imbróglios que implicam na vida social e mental dos estudantes, uma vez que esta
situação cria no menor a sensação de culpa inequívoca pelo seu dito insucesso
acadêmico e profissional. Logo, nota-se que o clima ocasionado pelo ensino
meritocrático enseja uma evidente problemática que, somada aos demais impasses
sociais, familiares e financeiros, assim como à existência do bullying em sede escolar
tornam o processo pedagógico uma tarefa desafiadora. Com isso, o objetivo deste
trabalho é analisar o sistema meritocrático de ensino e como a ausência de
profissionais de saúde mental nas escolas aprofundam a violação ao direito à saúde

de crianças e adolescentes. Ademais, para chegar-se até tal entendimento, precisa-
se também especificadamente estudar as instituições de ensino brasileiras e os

sistemas de ensinamento adotados, compreender como o Estatuto da Criança e do
Adolescente protege a saúde mental dos infantes e entender como a Pandemia de
COVID-19 afetou o desempenho educacional e psicológico dos jovens estudantes.
Para tanto, debruça-se sobre a metodologia bibliográfica, de método dedutivo com
abordagem qualitativa. Destarte, conclui-se que a saúde mental de crianças e
adolescentes é algo que vem sendo mitigado e omitido pelo Estado nas escolas, além
de ser aprofundado pela falácia da meritocracia em âmbito educacional, e é
necessário que o resguarde da saúde mental dos menores seja garantido através de
políticas públicas que amparem o sistema educacional, dado que é um instrumento
indispensável para a consolidação do direito fundamental à saúde, assim como o
direito à educação, ambos previstos no ECA.