A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, é mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Dentre os vários avanços que a Lei Maria da Penha trouxe para a vida das mulheres,
a principal ferramenta de combate à violência de gênero é a medida protetiva. A LMP
prevê diversas ações que visam a proteção da mulher e de seus dependentes, para
que sua saúde e seu bem-estar estejam resguardados. Se o casal tiver filhos, as
medidas protetivas podem dificultar o contato do pai com as crianças. O direito da
criança de conviver com o pai e a proteção da mãe e dessa família entram em conflito,
diante do ciclo de violência. Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa é analisar o
embate que se dá entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e o
instituto da Guarda Compartilhada. Para isso foram delimitados os seguintes objetivos
específicos: compreender a trajetória e a relevância da Lei Maria da Penha para o
combate à violência de gênero; aprofundar sobre as medidas protetivas para as
vítimas de violência doméstica; compreender a problemática da guarda compartilhada
e o contato com o agressor. Trata-se de um estudo bibliográfico que teve como base
produções acadêmicas atualizadas e relevantes para o tema, assim como obras e
legislações sobre o assunto.