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LIBERDADE SINDICAL: UMA PERSPECTIVA SOBRE A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT

Alvaro Aires de Alencar Bezerra

Yanna Paula Luna Esmeraldo

Direito

2021

Brasil; convenção no 87 da OIT; liberdade; sindical.

O trabalho tem como objetivo geral abordar a liberdade sindical no Brasil a partir da perspectiva principiológica trazida pela Convenção no 87 da OIT, considerando a necessidade de internalização do referido instrumento normativo e tendo como problema os eventuais prejuízos da não internalização dela no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa é de abordagem qualitativa e o método, quanto ao tipo, é exploratória com o auxílio da técnica bibliográfica, em que se fizeram necessários os conceitos e conhecimentos dadoutrina de direito constitucional, internacional e do trabalho. Os procedimentos consistieram na busca por material específico do assunto e recorte teórico do que interessou à pesquisa. Encontou-se como resultado que é preciso pugnar pela internalização da Convenção 87 OIT no Brasil o quanto antes, especialmente antes de se experimentar ainda mais avanços indevidos contra a liberdade sindical.