Allana Tays de Alencar Silva

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

Direito

2016

Responsabilidade civil. Relação paterno-filial. Assistência Parental.Dever de cuidado. Indenização.

Aos filhos, é pleno direito a convivência desses com os seus pais. Porém, cada vez mais é notório o descumprimento do dever de assistência parental dos genitores para com os seus pupilos. Assim, a esses pais que descumprem com o seu dever de prestar assistência seja ela, educacional, financeira e principalmente o amor e afeto, será aplicada uma sanção que deverá ser imposta a depender do caso concreto. Com isso, o presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos pais em decorrência do descumprimento do dever de assistência parental à luz da legislação, da  doutrina e da jurisprudência pátrias brasileiras. A finalidade maior é apresentar quais as possíveis responsabilidades que podem ser impostas aos pais, adentrando especificamente no dano moral e nas jurisprudências acerca do abandono afetivo. Nesse sentido, faz-se necessário discorrer sobre a evolução histórica do Direito de Família, como também analisar as espécies  de  responsabilidade  no  aspecto  geral.  Para  a  presente  pesquisa  foi utilizado o método dedutivo de abordagem. Foi realizado o trabalho por meio de uma pesquisa bibliográfica, abordando os materiais como: as doutrinas, leis, artigos jurídicos, jurisprudências dos tribunais, sites referentes ao tema, que terão como escopo ajudar no estudo sobre a responsabilidade civil em decorrência do descumprimento do dever de assistência parental. Dessa forma, mesmo sabendo que muitas vezes o dano causado aos filhos será algo irreparável, o Judiciário não pode deixar deapreciar tamanha gravidade, devendo de alguma forma reparar o grande dano causado. Assim, é de extrema relevância a aplicação da responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de assistência parental, devendo ser impostas sanções aos que descumprirem com sua obrigação, evitando assim que os pais não gerem sofrimentos que poderão ser levados pelos seus filhos no decorrer de sua vida.