Informações do artigo


A RESPONSABILIDADE CIVIL E O NASCIMENTO INDESEJADO DE FILHOS: UM ESTUDO INSPIRADO NA LEITURA DO LIVRO A MENINA DE VIDRO

Ana Beatriz de Carvalho Lima

Roberta Marina Cioatto

Direito

2021

Decisões judiciais. Indenização. Wrongful Actions.

O presente trabalho aborda a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado, no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um estudo que emerge em casos em que métodos contraceptivos utilizados acabam falhando. Com isso acontece uma gestação indesejada, bem como possíveis erros médicos ou laboratoriais no diagnóstico de anomalias fetais, que comprometem o direito da mulher em interromper a gestação. Logo, se questiona: Como as Wrongful Actions encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro para ensejar a responsabilidade civil? Assim, a partir da pergunta-problema, o objetivo geral é investigar no ordenamento jurídico brasileiro fundamentos que irão caracterizar a responsabilidade civil em casos de nascimento indesejado de filhos. Por esse motivo se fez necessário expor as teorias americanas que tratam do nascimento indesejado de filhos, abordando seus conceitos; abordar os requisitos necessários para a aplicação da Responsabilidade Civil no direito brasileiro em razão dos danos decorrentes das teorias da concepção indesejada, do nascimento indesejado e da vida indesejada, bem como abordar a responsabilidade civil médica; e examinar outras decisões judiciais, distintas daquelas que deram origem às teorias, dando destaque à realidade do Brasil. Assim, a relevância desse trabalho fica evidenciada nas discussões das ações judiciais fundadas em uma falha médica ou método contraceptivo que resulta no nascimento indesejado de filhos das quais, surgem expectativas de resguardar os direitos dos genitores e das crianças. Foi necessária a utilização de abordagem qualitativa, por meio da interpretação das teorias que versam sobre o nascimento indesejado em conjunto com o ordenamento jurídico brasileiro, além do método dedutivo, caracterizase por pesquisa bibliográfica, apoiada pela pesquisa documental indireta. Concluiu-se que é possível o acolhimento das Wrongful Actions no ordenamento jurídico brasileiro, e se provada a configuração da responsabilidade civil, constitui assim, o dever de indenizar.