O presente trabalho aborda a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil pelo
nascimento indesejado, no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um estudo que
emerge em casos em que métodos contraceptivos utilizados acabam falhando. Com
isso acontece uma gestação indesejada, bem como possíveis erros médicos ou
laboratoriais no diagnóstico de anomalias fetais, que comprometem o direito da mulher
em interromper a gestação. Logo, se questiona: Como as Wrongful Actions encontram
amparo no ordenamento jurídico brasileiro para ensejar a responsabilidade civil?
Assim, a partir da pergunta-problema, o objetivo geral é investigar no ordenamento
jurídico brasileiro fundamentos que irão caracterizar a responsabilidade civil em casos
de nascimento indesejado de filhos. Por esse motivo se fez necessário expor as
teorias americanas que tratam do nascimento indesejado de filhos, abordando seus
conceitos; abordar os requisitos necessários para a aplicação da Responsabilidade
Civil no direito brasileiro em razão dos danos decorrentes das teorias da concepção
indesejada, do nascimento indesejado e da vida indesejada, bem como abordar a
responsabilidade civil médica; e examinar outras decisões judiciais, distintas daquelas
que deram origem às teorias, dando destaque à realidade do Brasil. Assim, a
relevância desse trabalho fica evidenciada nas discussões das ações judiciais
fundadas em uma falha médica ou método contraceptivo que resulta no nascimento
indesejado de filhos das quais, surgem expectativas de resguardar os direitos dos
genitores e das crianças. Foi necessária a utilização de abordagem qualitativa, por
meio da interpretação das teorias que versam sobre o nascimento indesejado em
conjunto com o ordenamento jurídico brasileiro, além do método dedutivo, caracterizase por pesquisa bibliográfica, apoiada pela pesquisa documental indireta. Concluiu-se
que é possível o acolhimento das Wrongful Actions no ordenamento jurídico brasileiro,
e se provada a configuração da responsabilidade civil, constitui assim, o dever de
indenizar.