Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal a análise da
admissibilidade da indenização pelo lucro da intervenção decorrente da violação ao
direito de imagem. Para isso, será analisado o direito de imagem a partir do estudo
dos direitos da personalidade, seu conceito, evolução histórica e características.
Também serão examinados os pressupostos da responsabilidade civil e sua relação
com o lucro da intervenção. Além disso, a pesquisa investiga a possibilidade de se
requerer indenização pelo lucro obtido com o uso indevido da imagem à luz do
ordenamento jurídico brasileiro, chegando à conclusão de que a indenização pelo
lucro da intervenção é sim admitida pela ordem jurídica, apesar de se tratar de um
instituto em desenvolvimento, encontrando respaldo no princípio da vedação ao
enriquecimento sem causa. Em termos de metodologia, o trabalho foi realizado por
meio de uma abordagem qualitativa, com foco na análise e interpretação do lucro da
intervenção, bem como do método dedutivo, para analisar a admissibilidade ou não
do lucro da intervenção como critério de ressarcimento pelo uso não autorizado da
imagem. Por fim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através do estudo de
publicações relacionadas ao tema.