Informações do artigo


DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RESSARCIMENTO PELO LUCRO DA INTERVENÇÃO DECORRENTE DO USO INDEVIDO DA IMAGEM

Ana Carolina Teixeira Batista Rodrigues

Wesley Gomes Monteiro

Direito

2021

Direito à imagem. Responsabilidade civil. Lucro da intervenção

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal a análise da admissibilidade da indenização pelo lucro da intervenção decorrente da violação ao direito de imagem. Para isso, será analisado o direito de imagem a partir do estudo dos direitos da personalidade, seu conceito, evolução histórica e características. Também serão examinados os pressupostos da responsabilidade civil e sua relação com o lucro da intervenção. Além disso, a pesquisa investiga a possibilidade de se requerer indenização pelo lucro obtido com o uso indevido da imagem à luz do ordenamento jurídico brasileiro, chegando à conclusão de que a indenização pelo lucro da intervenção é sim admitida pela ordem jurídica, apesar de se tratar de um instituto em desenvolvimento, encontrando respaldo no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Em termos de metodologia, o trabalho foi realizado por meio de uma abordagem qualitativa, com foco na análise e interpretação do lucro da intervenção, bem como do método dedutivo, para analisar a admissibilidade ou não do lucro da intervenção como critério de ressarcimento pelo uso não autorizado da imagem. Por fim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, através do estudo de publicações relacionadas ao tema.