O presente trabalho de conclusão de curso aborda, de maneira incial, as definições
e atribuições das forças que compõem a segurança pública, sendo estas elencadas
no artigo 144 da Constituição Federal de 1988, especialmente a polícia militar, orgão
no qual é o objeto do trabalho, assim foi possível elencar suas atribuições e
conceito. Bem como, foi realizado, em seguida, uma abordagem sob o direito à
saúde do trabalhador, tanto à luz da Constituição Federal, com uma análise acerca
do princípio da dignidade da pessoa humana, como também à luz do sistema único
de saúde(SUS). Por fim, foi realizado uma análise de casos notórios envolvendo
policiais militares nos estados do Ceará, Bahia, Paraná e São Paulo, verificando, em
seguida, quais são as políticas públicas voltadas para a saúde mental dos
profissionais da segurança pública, de modo que estas são insuficientes para
garantir com efetividade o direito à saúde destes profissionais, em especial o policial
militar.