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PROTEÇÃO OU CENSURA? Breves Reflexões sobre Liberdade de Expressão e a Proibição de Jogos Eletrônicos no Brasil

Ana Cecilia Lacerda da Franca

Kristal Moreira Gouveia

Direito

2021

LIBERDADE DE EXPRESSÃO. JOGOS ELETRÔNICOS. PROIBIÇÃO. CENSURA

Jogos eletrônicos são um tema controverso e muitos falam de seus supostos malefícios. A verdade é que essa mídia sofreu diversas evoluções e mudanças, se tornando ampla e possuindo diversas aplicações. Inclusive, sendo uma importante forma de expressão artística e cultural. Entretanto, a visão estereotipada da mídia e da sociedade fez surgir uma grande problemática no que toca a influência dos jogos na mente de crianças e adolescentes. Por conseguinte, o Estado interveio, impondo medidas proibitivas para proteger esses jovens da exposição a conteúdos impróprios. O objetivo geral desse trabalho é analisar essas proibições, mostrando seus vícios e ilustrar como elas ferem, ainda que de forma sensível, a Liberdade de Expressão dos jogadores e produtores, configurando uma censura. Como objetivos específicos buscou-se: conceituar a Liberdade de Expressão, demonstrando seu amplo alcance, sua importância enquanto direito fundamental e pilar da Democracia, sendo imprescindível ao regime; ilustrar de forma breve a origem e evolução dos jogos eletrônicos, suas principais polémicas, aplicações em diversos campos e como fonte de lazer; elencar as principais decisões e projetos de Lei que proíbem e/ou criminalizam jogos eletrônicos no país demonstrando seu caráter censório e sua ineficácia. Foi utilizada abordagem qualitativa, através de uma análise, interpretação e compreensão do objeto da pesquisa aliado a fenômenos reais. O método utilizado foi o dedutivo e o tipo de pesquisa bibliográfico, partindo de uma análise de referenciais teóricos, fontes bibliográficas, artigos científicos, jurisprudências e a própria Lei.