Jogos eletrônicos são um tema controverso e muitos falam de seus supostos
malefícios. A verdade é que essa mídia sofreu diversas evoluções e mudanças, se
tornando ampla e possuindo diversas aplicações. Inclusive, sendo uma importante
forma de expressão artística e cultural. Entretanto, a visão estereotipada da mídia e
da sociedade fez surgir uma grande problemática no que toca a influência dos jogos
na mente de crianças e adolescentes. Por conseguinte, o Estado interveio, impondo
medidas proibitivas para proteger esses jovens da exposição a conteúdos impróprios.
O objetivo geral desse trabalho é analisar essas proibições, mostrando seus vícios e
ilustrar como elas ferem, ainda que de forma sensível, a Liberdade de Expressão dos
jogadores e produtores, configurando uma censura. Como objetivos específicos
buscou-se: conceituar a Liberdade de Expressão, demonstrando seu amplo alcance,
sua importância enquanto direito fundamental e pilar da Democracia, sendo
imprescindível ao regime; ilustrar de forma breve a origem e evolução dos jogos
eletrônicos, suas principais polémicas, aplicações em diversos campos e como fonte
de lazer; elencar as principais decisões e projetos de Lei que proíbem e/ou
criminalizam jogos eletrônicos no país demonstrando seu caráter censório e sua
ineficácia. Foi utilizada abordagem qualitativa, através de uma análise, interpretação
e compreensão do objeto da pesquisa aliado a fenômenos reais. O método utilizado
foi o dedutivo e o tipo de pesquisa bibliográfico, partindo de uma análise de
referenciais teóricos, fontes bibliográficas, artigos científicos, jurisprudências e a
própria Lei.