O foro por prerrogativa de função é uma garantia constitucional que gera muito debate
sobre sua viabilidade jurídica, seja por ser interpretada como instrumento de
impunidade, seja por ser entendida como obstáculo ao funcionamento dos tribunais.
Ciente das implicações de sua aplicabilidade para a política, a sociedade e o judiciário,
a doutrina e a jurisprudência passaram a questionar hipóteses sobre a prevalência do
foro "privilegiado". O objetivo desta monografia é analisar os principais argumentos
utilizados pela doutrina e jurisprudência a respeito da finalidade e alcance do foro por
meio do privilégio funcional, bem como as correspondentes implicações para a
estrutura do judiciário. A partir da comparação dessas visões com a análise
sistemática do atual ordenamento jurídico brasileiro e do posicionamento do STF
sobre o tema, o presente trabalho procurou defender a viabilidade da limitação das
autoridades por meio do foro privilegiado, desde que a alteração seja promovida por
uma emenda constitucional.