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RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Judah Lopes Pereira de Oliveira

Wesley Gomes Monteiro

Direito

2022

Bens digitais. Inteligência Artificial. Responsabilidade Civil.

A denominada Inteligência Artificial (IA) alcança seu ápice estando presente na
maioria das interações humanas, quer seja no universo digital, ou no mundo fático.
Dessas interações, constata-se a existência de danos causados a bens digitais
decorrentes de mecanismos autônomos movidos por algoritmos de Inteligência
Artificial. Desse modo, o presente trabalho concentra esforços para responder à
questão de como reparar os danos causados aos bens digitais lesados por ações de
mecanismos autônomos, ao passo que se propõe a analisar a possibilidade jurídica
de responsabilidade civil pelo uso da inteligência artificial. Assim, será estudada a
estrutura da responsabilidade civil e seus pressupostos, dirigindo-se à delimitação
conceitual de inteligência artificial e sua aplicação prática nas relações jurídicas. Por
fim, há de se verificar a possibilidade de reparação de danos causados a bens digitais
decorrentes da aplicação de inteligência artificial, trazendo conceitos e destacando as
redes sociais como objeto de estudo. Para alcançar os objetivos, o presente trabalho
tem abordagem qualitativa, através do estudo exploratório, utilizando-se de técnicas
de pesquisa bibliográfica, sendo realizado um estudo aprofundado em livros, artigos
científicos, periódicos, dentre outros. Conclui-se que, além da caracterização das
redes sociais como bens digitais, elas podem sofrer danos causados pelo algoritmo
que move a inteligência artificial, sendo assim a reparação encontra respaldo na
legislação internacional, e também na pátria, normatizando a responsabilidade civil
objetiva, como meio apropriado para indenizar possíveis danos, restituindo o
patrimônio digital do sujeito passivo.