O
trabalho em foco pretende analisar os direitos da pessoa com deficiência física
e as restrições de acessibilidade nos prédios públicos da Secretaria de
Educação do Município de Várzea Alegre – CE. A proposta metodológica seguida
teve como parâmetro a norma ABNT 9050/2004, na qual foi feita uma prévia
pesquisa bibliográfica, visando adquirir melhor entendimento do tema abordado e
embasamento teórico para a pesquisa de campo efetuada posteriormente. No
decorrer deste trabalho, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo,
acompanhado do método de procedimento histórico-crítico e da pesquisa
bibliográfica e de campo. A escolha do tema se deu a partir de observações do
cotidiano acerca das dificuldades encontradas por usuários de cadeiras de rodas
em acessar os prédios públicos escolares da cidade de Várzea Alegre. Buscando a
melhoria no acesso a espaços educacionais, esta pesquisa pretende inicialmente
mostrar um pouco sobre a história da pessoa com deficiência e o tratamento dado
ela, partindo da definição da palavra deficiência, juntamente com seus
aspectos, e focando a acessibilidade do cadeirante aos espaços de uso coletivo
edificados da secretaria de educação do município. Dessa forma, é pertinente
asseverar que os direitos e garantias às pessoas portadoras de deficiência
física (cadeirantes), que são assegurados pela Constituição Federal e a
legislação infraconstitucional, proporcionem à sociedade a melhoria da
qualidade de vida dessas pessoas. Pois, o planejamento acerca das políticas
públicas é uma ferramenta essencial às pessoas portadoras de deficiência
física, que lutam por ações que possam garantir os seus direitos dentro da
sociedade. A acessibilidade está sendo implementada com muita lentidão nas
escolas do município de Várzea Alegre - CE, o que contrasta com os direitos já
outorgados e não colocados em prática. Razão pela qual o exercício justo do
direito de cidadania deva ser discutido obrigatoriamente, para a inclusão dos
portadores de deficiência em espaços acessíveis e de uso autônomo. A fim de que
seja garantido o direito à acessibilidade universal. A contribuição desta
pesquisa é chamar a atenção dos órgãos públicos e seus gestores para a nítida
falta de estrutura dos prédios públicos, bem como para as atitudes necessárias
à inclusão do cadeirante em um modelo de escola onde todos os usuários tenham
uma melhor qualidade de vida.