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PREGÃO ELETRÔNICO E SEUS IMPACTOS NAS COMPRAS PÚBLICAS E SUA SEGURIDADE JURÍDICA

José Lenos Bessa Batista

Dante Feitosa Siebra de Holanda

Direito

2022

Pregão Eletrônico; Compras Públicas; Seguridade Jurídica.

A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a eficiência do pregão eletrônico para
garantia da seguridade jurídica nos processos licitatórios, com o intuito de abordar
sobre a implementação do pregão eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro como
uma modalidade nos processos públicos, verificando, assim, os impactos jurídicos
ligados à temática para dá seguridade jurídica pública que permeia as compras
públicas. Dessa forma, foi possível constatar uma eficiência jurídica desde a
implementação da modalidade do pregão eletrônico, visando a prestabilidade das
aquisições de bens e de serviços comuns. O presente trabalho volta-se para a área
do direito administrativo público e se realiza por meio da abordagem qualitativa, devido
ao desenvolvimento do tema a partir de dados reais, utilizando as ferramentas da
interpretação e o tratamento de dados para compor a essência ou a natureza do objeto
de pesquisa de forma subjetiva. Aplica-se, também, o método dedutivo, em razão da
análise sobre a parte do geral que vem a afunilar a compressão do estudo. A pesquisa
ainda demonstra uma relevância acadêmica acerca do objeto de estudo do tema, uma
vez que se faz abrangente devido à realização de estudos os quais levam à -
compreensão de conteúdos que são essenciais no que concerne às áreas do ramo
do direito administrativo público.