A partir do contexto hodierno do mundo com a pandemia do coronavírus, surgiu a
necessidade de utilizar meios para o combate à doença, discutindo-se assim a
utilização de Consórcios Públicos para fins de políticas públicas como uma forma de
Estados e Municípios adquirirem vacinas, medicamentos e outros produtos para
amenizar a pandemia e seus efeitos ante a população. No que tange aos Consórcios
Públicos, sabe-se que estes são institutos de cooperação previstos na Constituição
Federal de 1988 e na Lei 11.107/2005, onde pode-se notar sua conceituação e forma
de utilização por estados e municípios, encontrando reforço no Decreto 6.012/2007
para que haja a prestação de serviços alinhado ao interesse público, em que se
viabiliza também a promoção de políticas públicas. Nesta perspectiva, o presente
trabalho tem o objetivo de analisar como a utilização dos consórcios públicos podem
ser eficientes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate da
pandemia de COVID-19, compreendendo também as ações públicas e sua relação
com o direito à saúde, sobretudo em momentos de crise sanitária. Para concretizar
tais pretensões, a pesquisa valeu-se da metodologia dedutiva, adotando-se
abordagem qualitativa, argumentação descritiva e pesquisa bibliográfica, com análise
de livros, artigos e outros documentos pertinentes à temática. Diante do exposto,
conclui-se que a utilização de Consórcios Públicos no atual período de pandemia é
imprescindível para efetivar o direito à saúde mediante a garantia e concretização de
políticas públicas nos termos aduzidos pela Constituição Federal de 1988. Outrossim,
observa-se que com a cooperação e compartilhamento de políticas públicas de saúde
promovidas através de um Consórcio Público ratifica-se também a descentralização
proposta pela Lei do Sistema único de Saúde – SUS e a noção de federalismo
cooperativo na efetivação do seu objetivo, que é a prestação positiva do Poder Público
para vislumbrar o combate à Pandemia de COVID-19, tendo-se o Consórcio Nordeste
como uma experiência a ser destacada.