A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a eficácia do tratamento de indivíduos diagnosticados com transtorno de personalidade antissocial no sistema carcerário brasileiro, de modo a abordar o tratamento desses indivíduos no sistema prisional, focando também na eficácia dos métodos utilizados, além da sua historicidade e do conceito acerca da psicopatia. Além de analisar as teorias e os métodos que são abordados na definição do conceito doutrinário da culpabilidade e verificar se as sanções penais são eficazes ou se é preciso uma mudança quanto aos métodos aplicados, observam-se, assim, as limitações do jus puniendi, a exposição dos casos emblemáticos e também a lacuna quanto ao posicionamento do STF em suas jurisprudências. Dessa forma, chega-se à conclusão de que os indivíduos com transtorno de personalidade antissocial oferecem riscos à sociedade, em razão da ausência da cognição de aprendizagem no que se refere às sanções aplicadas pelo Estado, além da falha quanto ao tratamento imposto aos indivíduos com o transtorno abordado, que até o momento não há qualquer lei específica a qual aborde a matéria que acarreta no sentimento de impunidade e de ineficácia das normas aplicadas. O estudo é voltado para a área de psicologia jurídica e do direito penal, sendo um estudo bibliográfico acerca dos temas pertinentes, utilizando-se da abordagem qualitativa, os quais são baseados em dados reais, que não podem ser quantificados, assim, permeando mediante a interpretação e o tratamento de dados acerca da essência ou da natureza do objeto de pesquisa de forma subjetiva. É feito, também, uso do método dedutivo, definindo-se como parte do geral e, a seguir desce ao particular. Acerca do conhecimento dispensado a tal matéria de atuação, no direito material e penal, é imprescindível ao bom andamento dos trabalhos exercidos no limiar do sistema carcerário, além de envolver a área da psicologia jurídica, já que é um tema pouco discutido, mas que deve ser aperfeiçoado. Tal necessidade revela a importância do estudo específico na área penal, de forma a determinar o aperfeiçoamento de conhecimentos para aplicação de toda a gama de legislação penal brasileira existente. Por isso, por meio desse aperfeiçoamento, o estudo acadêmico demonstrará uma contribuição na função punitiva da pena junto ao Estado, auxiliando na construção de pareceres de mérito fundamentados, de acompanhamento processual adequado e de pesquisa doutrinária e jurisprudencial com base nos casos de crimes cometidos por psicopatas que repercutiram nacionalmente.