A presente pesquisa trata da responsabilidade civil dos administradores de
fundações alimentares e nutricionais em virtude do desvio de finalidade. Para tanto,
é preciso entender que desde os tempos das antigas civilizações, a
responsabilidade civil goza de prestígio na sociedade, com os relacionamentos
humanos, em especial as questões obrigacionais, operando para que surgissem
conflitos, fazendo-se necessários meios que punissem os atos considerados ilícitos.
A responsabilidade é inerente ao direito, já que a partir do direito, teremos a
obrigação de fazer ou deixar de fazer e isso irá gerar consequências. Nessa
perspectiva, o presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar como
ocorre a responsabilização no âmbito civil dos administradores das fundações
privadas que têm por objetivo a segurança alimentar e nutricional em virtude do
desvio de finalidade e, consequente, enriquecimento ilícito. Assim, examinará a
estrutura da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro por meio dos
seus conceitos, espécies e pressupostos, para que assim possam ser estudadas as
formas de constituição de uma fundação e seus desdobramentos e investigar como
ocorre a responsabilidade dos administradores das instituições alimentares e
nutricionais, diante da ocorrência do desvio de finalidade causada pela má
administração. Para concretizar tais pretensões, a pesquisa valeu-se da metodologia
dedutiva, adotando-se abordagem qualitativa, argumentação descritiva e pesquisa
bibliográfica, com análise de livros, artigos e outros documentos pertinentes à
temática. Outrossim, observa-se que após a explicação, constatou-se que a
responsabilidade civil em casos de má administração de seus fundadores é uma
questão complexa e requer muito cuidado ao responsabilizar, já que os meios que
pode ser utilizados não são tão usuais, assim como a desconsideração da
personalidade jurídica pode ser de grande importância, já que tem a capacidade de
afastar a separação patrimonial do administrador e da fundação, permitindo que o
patrimônio pessoal possa ser atingido momentaneamente.