A atuação do poder judiciário tornou-se notadamente um ponto de discussão durante
a pandemia de COVID-19, sobretudo quando se fala da garantia do direito
fundamental à saúde. Assim, este trabalho toma como objetivo geral a necessidade
de analisar como o sobredito poder, especialmente o Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, atuou durante a pandemia de COVID-19 nas ações de saúde que envolvem
o embate entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Além disso, pretende-se
ressaltar a saúde enquanto direito social, ressaltando-se sua materialização junto a
um debate acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, seus princípios e diretrizes. A
metodologia utilizada é a dedutiva, tendo abordagem qualitativa e procedimento
bibliográfico e documental. A partir da discussão teórica levantada nesta pesquisa e
dos julgados do TJCE analisados, pode-se concluir que o Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará, trouxe, no momento pandêmico, uma atuação ativa no sentido de
promover o direito à saúde e seus desdobramentos. Por fim, ressalta-se que o Estado
possui o dever de garantir o chamado mínimo existencial, devendo, para tanto,
assegurar o direito a saúde no sentido amplo a todos os cidadãos.