O presente trabalho tem a finalidade de fazer uma análise acerca do acesso à
Justiça, mostrando como este direito se positivou na Constituição Federal de 1988,
como ocorre e quais são os requisitos estabelecidos para que seja criada uma
comarca no Ceará. Fazer um estudo sobre o incentivo que está sendo dado por
parte do Conselho Nacional de Justiça para que ocorra a virtualização dos
processos judiciais, a busca por inovações tecnológicas que auxiliem os servidores e
a prestação jurisdicional em todos os tribunais e consequentemente nas comarcas
do Brasil, além de analisar como o modelo burocrático adotado pelo Poder Judiciário
em geral e nas comarcas do Estado do Ceará, beneficia ou prejudica a sociedade
que carece do auxílio Judiciário. Entender como está ocorrendo a reorganização e
reestruturação Judiciária no Ceará e, paralelamente, mostrar as dificuldades e
obstáculos enfrentados pela população do respectivo estado e do Brasil em geral,
que busca resposta para os seus litígios no poder judiciário, que vão desde
problemas econômicos e geográficos até a defasagem estrutural do sistema. O
trabalho terá como abordagem qualitativa, analisando as informações já coletadas,
além da utilização do método dedutivo, partindo de princípios considerados
verdadeiros com o intuito de chegar a uma conclusão formal.