O presente trabalho pretende trazer à tona a
importância da instituição do bem de família no nosso ordenamento jurídico,
disciplinado nos artigos 1.711 a 1.722 do Código Civil, bem como na Lei nº
8.009/90, trazendo consigo a garantia constitucional do direito à moradia para
as famílias brasileiras. Teremos uma abordagem inicial acerca da humanização
das relações jurídicas após o advento da Constituição Federal de 1988, quando
se passou a priorizar o interesse da pessoa humana em relação ao patrimônio
material.Faremos um amplo estudo acerca dos bens jurídicos em geral, como sendo
o objeto das relações jurídicas, para depois adentrarmos no conhecimento do bem
de família, discorrendo sobre a extensão conceitual da palavra família, que é
de suma importância para a delimitação do tema, bem como tratando da realocação do instituto. Discorreremos também
acerca da sua evolução histórica, seu conceito e suas espécies, para, enfim,
tratarmos do tema principal da presente monografia, o qual seja a proteção
jurídica conferida ao bem de família no ordenamento jurídico brasileiro,
tratando da impenhorabilidade enquanto característica legal, suas exceções e
sua extensão à luz das interpretações conferidas pelos tribunais do nosso país.
Para tanto foi utilizado nesta pesquisa, os métodos de pesquisa bibliográfico e
documental, feita a partir de levantamentos que nos permitem conhecer e
entender o que já foi estudado sobre o assunto, sendo utilizadas doutrinas,
leis e jurisprudências que contribuíram para a elaboração da presente
monografia.