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A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO FORMA DE COMBATER O TRÁFICO INTERNACIONAL DE FÓSSEIS NA BACIA DO ARARIPE

Beatriz Neco Gomes

Alex Silva Gonçalves

Direito

2022

Bacia do Araripe; Infiltração Policial; Tráfico Internacional de Fósseis.

A pesquisa em foco tem como objetivo principal estabelecer a importância da
infiltração policial como instrumento de combate ao tráfico internacional de fósseis na
Bacia do Araripe, haja vista a ausência de legislação protetiva específica para tratar
deste problema. Considerando que o Tráfico de Fósseis é um crime federal já que
estes são bens da União, é de suma importância compreender as formas de combate
ao tráfico para além do âmbito legal. Para isso, foi necessário compreender não
somente a escassa legislação nacional, mas também, Convenções e Tratados
Internacionais que versem sobre o tema e os métodos práticos aplicados pelo Poder
de Polícia. O trabalho é pautado no método de abordagem dedutivo, método de
procedimento monográfico e comparado, e técnica de pesquisa bibliográfica e de
campo com abordagem qualitativa e quantitativa. Com isso, o estudo revela a
possibilidade da infiltração policial como instrumento de combate ao tráfico, podendo
ocorrer por vias presencial ou virtual. Dessa forma, conclui-se que a alternativa
proposta pelo presente trabalho é uma das medidas eficazes de combate ao tráfico
internacional de fósseis da Bacia do Araripe, desde que se utilize em conformidade
com a vasta disposição legislativa disposta, sempre observando os seus requisitos.