O trabalho abordará acerca das punições que são impostas aos fornecedores em
decorrência ao aumento excessivo dos preços nos produtos durante a pandemia do
Covid-19 no Brasil nos anos de 2020 e 2021. A pesquisa tem como ponto de partida
o seguinte questionamento: quais as punições previstas para os fornecedores que
praticaram abusividade na relação de consumo durante a pandemia do Covid-19 no
período de 2020 e 2021 ao majorar os preços dos produtos sem qualquer
justificativa? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de
procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa, bibliográfica. Observa-se
inicialmente a importância do surgimento da pandemia do Covid-19 e sua
repercussão para a população. Alinhada a isso, percorre-se pela evolução do direito
do consumidor, a formação da relação de consumo, a proteção contratual dos
consumidores e as práticas abusivas previstas nas relações que possam vir a
prejudicar o consumidor. Na sequência perpassa-se pelo entendimento sobre os
preços abusivos, não deixando de lado como as consequências que a inflação e as
dificuldades que o consumidor passou a enfrentar na relação de consumo ante as
práticas abusivas existentes. Por fim, conclui-se que as práticas abusivas são
proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor e, em decorrência disso, existem
punições que são impostas aos fornecedores, contudo, deve-se observar e analisar
caso a caso, para que possa ser assegurado aos consumidores uma maior
proteção, por serem mais vulneráveis na relação de consumo, garantindo-os que
nenhum direito seu seja violado, e punindo os fornecedores dentro dos limites da lei
e na medida da gravidade da infração, previstas no Código de Defesa do
Consumidor sanções administrativas, que vão desde a multa simples até a mais
grave que seria a interdição total ou parcial do estabelecimento do fornecedor.