A presente pesquisa tem como objetivo analisar a questão das repercussões do
controle judicial de políticas públicas na efetivação do direito à saúde, sendo
abordados: fatores atinentes ao conceito de políticas públicas, questões históricas,
suas formas de implementação, influência da organização estatal na formulação de
tais políticas, o poder da população no controle e formação das políticas públicas,
tipologias das políticas mencionadas e a importância do problema social na
elaboração e implementação das políticas públicas. Ademais, questão analisada na
pesquisa foi a conceituação de direito à saúde, seus lineamentos históricos, sendo
especificados preceitos legais que regem a saúde, assim como também, foi
investigado a forma da estruturação do direito à saúde no país e abarcando estudo
sobre as entidades que efetivam o direito à saúde para a população. O fenômeno da
judicialização do direito à saúde fora analisado em consonância com o princípio da
tripartição dos poderes e a definição das atribuições de cada poder democrático
constituído, assim como foi tratada a efetivação do direito à saúde a partir da atividade
do Poder Judiciário, sendo também estudado a atuação dos tribunais superiores no
controle de políticas públicas relacionadas à saúde em concordância com os
princípios normativos da reserva do possível e mínimo existencial, bem como, foi
apresentado questões atinentes ao plano nacional de judicialização da saúde. A
análise da possibilidade jurídica de interferência judicial na efetivação de políticas
públicas referentes ao direito à saúde se apresenta como um fator de aspecto amplo
no estudo do tema. Em uma análise mais detalhada e específica, a presente pesquisa
se propõe a estudar o conceito de políticas públicas, suas características e
abrangências, assim como, examinar o direito à saúde à luz do ordenamento jurídico
brasileiro e pesquisar acerca dos critérios do controle judicial para assegurar o direito
à saúde. A metodologia científica foi realizada através de pesquisa bibliográfica e
documental, utilizando-se a técnica de pesquisa de documentação indireta, assim
como, sendo o tipo de pesquisa qualitativa e o método dedutivo. Com a presente
pesquisa, foram obtidos os resultados que demonstram a possibilidade concreta de
intervenção do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas, frente a
morosidade e omissão da administração pública em algumas situações, mas sempre
levando em consideração critérios técnicos, sociais, orçamentários e questões
relativas aos princípios normativos que regem a atuação da máquina pública.