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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL FRUTO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Davi Aguiar Ferreira

Andre Soares Oliveira

Direito

2021

Controle de constitucionalidade. Constituição Federal. ConstituiçãoEstadual. Simetria Constitucional. Normas de reprodução Obrigatória

Este trabalho visa construir uma análise acerca do exercício de proteção constitucional, conhecido como controle de constitucionalidade. A constituição federal de 1988, assim como as anteriores, porém de forma especial, apresenta sua soberania em torno do ordenamento jurídico nacional. Seu corpo deve ser estabelecido como parâmetro para a construção dos mecanismos legislativos em geral. Apesar da sua supremacia nacional, de forma constante suas diretrizes são ameaçadas, tendo direitos e garantias postos em fragilidade. Por isso, é necessário um ágil instrumento de proteção constitucional, tendo os aspectos processuais e materiais estabelecidos e acionados. Daí a necessidade de aprofundar nos aspectos de proteção constitucional, não só da carta federal, mas também, de forma primordial, das constituições estaduais. As constituições estaduais, fruto de dois institutos importantíssimos para a compreensão do controle de constitucionalidade, o federalismo e o poder constituinte decorrente, também apresenta soberania, dentro do limite estadual, e fragilidade, podendo ser afrontada por leis / atos normativos estaduais e municipais. Para melhor compreensão, foi necessário adentrar no princípio do federalismo, e nos aspectos do poder constituinte decorrente. Por fim, a correlação entre a constituição federal e estadual, se conecta através do princípioda simetria constitucional, onde este limita a força de criação dos estados-membros ,devendo respeitar as normas de espelhamento obrigatório. Oriunda da relação entreos textos dos entes federados, aborda-se a atividade do supremo tribunal federal, guardião da CF, e dos tribunais de justiça, guardião das constituições estaduais. Através dessa construção, se chega a observação do controle de constitucionalidade, tanto na esfera federal, como na estadual.