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UMA ANÁLISE DA INTERFACE DO ACESSO À JUSTIÇA E A PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE PARAÍSO CONVENIADO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Elias Batista de Lima Junior

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

Direito

2021

Acesso à Justiça. Legitimidade Democrática. Defensoria Pública.

O presente trabalho tem por objetivo identificar quais as principais demandas recorrentes na Defensoria Pública do Ceará, durante o período de março de 2020 a julho de 2021, conveniado com o Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do Centro Universitário Paraíso – UNIFAP. A problemática central do trabalho é perquirir quais os projetos desenvolvidos pela Defensoria Pública do Ceará conveniado ao Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da Universidade Paraíso – UNIFAP e como ocorreu o atendimento ao público durante o período de março de 2020 a julho de 2021? Diante do exposto, o estudo discorre sobre o tema da compreensão do acesso à justiça, colocando em discussão os atuais problemas políticos, sociais e econômicos do Brasil, bem como a crise sanitária causada pelo coronavírus, verificando os limites de atuação do Poder Judiciário e os riscos para a legitimidade democrática e acesso à justiça para além da invocação da tutela jurisdicional. A metodologia utilizada é de cunho descritivo de métodos bibliográfico e documental, de abordagem quantitativa e qualitativa. O presente trabalho se utilizará também da pesquisa bibliográfica, fundamentada em trabalhos científicos, doutrina e legislações nacionais e internacionais. Perceber-se-á que os principais projetos desenvolvidos pela UniFAP juntamente com a Defensoria Pública do Ceará são: Serviço de Assistência Jurídica nas áreas cível, família, criminal e sucessões para a população vulnerável de Juazeiro do Norte-CE; extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do município de Juazeiro do Norte, que opera na solução extrajudicial de conflitos através do recebimento de demandas pré-processuais e execução de audiências de conciliação e mediação. Conclui-se que o público foi atendido no Núcleo de Práticas Jurídicas da UniFAP através da plataforma Colaboratte. Verificou-se, em predominância, que a maioria da população teve dificuldades de acesso, devido as dificuldades tecnológicas, num momento em que todo o atendimento deveria ocorrer à distância. Em suma, é necessário a compreensão do referido tema a fim de realizar uma análise sociojurídica do caso com o objetivo de contribuir para a melhoria do sistema, a partir da compreensão do problema, demonstrando a importância do papel da Defensoria pública e da Universidade Paraíso- UNIFAP, através do Núcleo de Prática Jurídica, como condutor entre o direito pleiteado e o exercício da cidadania.