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PERDA NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Fabiana Araujo Penha

Pedro Jorge Monteiro Brito

Direito

2021

isolamento social; pandemia; arrecadação tributária; impactos; governo federal.

O estudo tem o objetivo de esclarecer, compreender e analisar os impactostributários no âmbito do governo federal, ocasionados pela tomada das medidas de isolamento social em virtude da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Apresentando como ponto de partida a análise de dados estatísticos formulados por órgãos federais, para assim, poder construir e estabelecer sentidos e comparações sobre os reflexos tributários causados pela conjuntura de ações de controle da pandemia, com a finalidade de frear a contaminação da população pelo covid-19. Verificando os reflexos no âmbito do direito tributário das medidas de restrição de circulação de pessoas, logo provocando a queda na atividade arrecadatória do governo federal. O método empregado na pesquisa foi o indutivo; a técnica utilizada na pesquisa foi a indireta onde as fontes usadas no estudo foram publicações existentes sobre o objeto investigado; os métodos de procedimentos usados foram o estatístico e o comparativo, o primeiro por ter sido realizado no estudo exames de gráficos e tabelas e o segundo por ter sido empregado os atributos de semelhanças e diferenças na pesquisa. O resultado alcançado foi a confirmação da hipótese do problema da diminuição não recolhimento dos tributos federais administrados pela secretaria da receita federal em 2020.Esta queda foi ocasionada pelas ações de isolamento social tomadas em razão da pandemia do coronavírus.