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EMPREGADOS AFETADOS PELA SÍNDROME DE PATRÃO E SEU AMPARO PELA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Fátima Elainy Matias Fonseca

Yanna Paula Luna Esmeraldo

Direito

2021

Síndrome de Patrão, LGPD, Malefício no Direito do Trabalho.

Este trabalho propõe o estudo da síndrome de patrão juntamente com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, no tocante à mudança no Cadastro de Pessoa Física – CPF, para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. O objetivo é analisar o conceito e as hipóteses do tema, como também verificar o amparo dos dados de um sujeito que adquire a síndrome, seja ela antes ou durante da vigência do contrato de trabalho, e como será o armazenamento dessas informações na empresa que o indivíduo exerceu suas funções laborais. Para chegar a essa finalidade, buscou-se traçar o contexto histórico desde os conceitos de consumismo até a sociedade moderna líquida de Zygmunt Bauman; as hipóteses da síndrome de patrão; o armazenamento dos dados na LGPD; um aparato geral sobre o direito do trabalho e suas consequências. A metodologia eleita, quanto à natureza, é uma pesquisa atual, com a utilização do procedimento qualitativo, dedutivo, histórico, monográfico, sendo classificada, ainda, como exploratória e explicativa a partir da análise de fontes bibliográficas e documentais. Os resultados obtidos indicam que não existe um prazo determinado quanto ao armazenamento dos dados em uma empresa, quando ocorrer a mudança de um indivíduo alterar de pessoa física para jurídica, como também o retrocesso e o malefício que a síndrome de patrão causa ao direito do trabalho.