Os dados pessoais têm sido cada vez mais expostos ao perigo de violações, e sua
privacidade ganhou um novo enfoque. Sendo notória a necessidade da utilização de
dados tanto pelo titular das informações, visto que o mesmo precisa ter acesso aos
serviços e as praticidades oferecidas pela tecnologia, como por parte dos prestadores
de serviços. Nesse viés isso está ainda mais presente nas relações trabalhistas com
a necessidade de promover seleções, admitir e demitir funcionários, recrutar pessoas,
dentre outras atividades inerentes às empresas para o seu funcionamento. Desse
modo, surge a pergunta problema desta pesquisa: Quais os mecanismos da LGPD
que auxiliam na proteção de dados pessoais quanto a coleta, o uso e o
armazenamento no contexto laboral (fase pré-contratual, contratual e póscontratual)? Assim, buscou-se como objetivo geral analisar os mecanismos da LGPD
que auxiliam na proteção de dados pessoais, quanto à coleta, uso e armazenamento
no contexto laboral (fase pré-contratual, contratual e pós-contratual) e, como objetivos
específicos: 1) Compreender os direitos relativos à proteção de dados pessoais; 2)
identificar quais os mecanismos da Lei Geral Proteção de Dados que auxiliam na
proteção de dados pessoais; 3) analisar a LGPD e a proteção de dados no contexto
laboral. Quanto à metodologia, o trabalho se utilizou da pesquisa teórica com
abordagem qualitativa, e a aplicação do procedimento direcionado ao estudo e
análise bibliográfico fazendo uso do sistema legal, de livros, artigos e notícias em sites
e jornais, especialmente os eletrônicos. Destaca-se ainda que o trabalho tem como
principal fonte, o ordenamento jurídico vigente, por isso tem como o método mais
adequado o dedutivo. Nesse sentido, a pesquisa dissertou sobre aspectos dos dados
pessoais junto ao panorama dos direitos fundamentais, como também, em todo o
processo de recrutamento, contratação, manutenção e demissão de empregados. A
técnica de pesquisa observada é a documentação indireta, tendo em vista que o
trabalho foi construído com base em fontes de dados coletados por terceiros.
Conforme o objetivo da pesquisa, todas as indagações abordadas ao longo do
trabalho, com a ascensão do desenvolvimento de novas tecnologias de informação e
comunicação nas relações laborais, vem sofrendo inúmeras mudanças, que
proporciona benéficos e também desvantagens, a LGPD chegou para dar um maior
amparo jurídico, especialmente no que diz respeito às atividades a serem realizadas
na seara trabalhista. Verifica-se que não houve um capítulo específico na LGPD para
expor e desenvolver a questão dos dados pessoais referente ao ramo do direito do
trabalho. No entanto, é notório, que há a abrangência da lei nas práticas trabalhistas,
tendo grandes e profundos reflexos em todos os momentos da relação de trabalho.