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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO LABORAL: O IMPACTO DA ADEQUAÇÃO À LGPD NO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE CANDIDATOS A EMPREGO

Felipe de Sousa Nogueira

Mariana Caroline Scholz

Direito

2021

LGPD ; Dados Pessoais ; Banco de dados ; Recrutamento ; Discriminação.

Os dados pessoais têm sido cada vez mais expostos ao perigo de violações, e sua privacidade ganhou um novo enfoque. Sendo notória a necessidade da utilização de dados tanto pelo titular das informações, visto que o mesmo precisa ter acesso aos serviços e as praticidades oferecidas pela tecnologia, como por parte dos prestadores de serviços. Nesse viés isso está ainda mais presente nas relações trabalhistas com a necessidade de promover seleções, admitir e demitir funcionários, recrutar pessoas, dentre outras atividades inerentes às empresas para o seu funcionamento. Desse modo, surge a pergunta problema desta pesquisa: Quais os mecanismos da LGPD que auxiliam na proteção de dados pessoais quanto a coleta, o uso e o armazenamento no contexto laboral (fase pré-contratual, contratual e póscontratual)? Assim, buscou-se como objetivo geral analisar os mecanismos da LGPD que auxiliam na proteção de dados pessoais, quanto à coleta, uso e armazenamento no contexto laboral (fase pré-contratual, contratual e pós-contratual) e, como objetivos específicos: 1) Compreender os direitos relativos à proteção de dados pessoais; 2) identificar quais os mecanismos da Lei Geral Proteção de Dados que auxiliam na proteção de dados pessoais; 3) analisar a LGPD e a proteção de dados no contexto laboral. Quanto à metodologia, o trabalho se utilizou da pesquisa teórica com abordagem qualitativa, e a aplicação do procedimento direcionado ao estudo e análise bibliográfico fazendo uso do sistema legal, de livros, artigos e notícias em sites e jornais, especialmente os eletrônicos. Destaca-se ainda que o trabalho tem como principal fonte, o ordenamento jurídico vigente, por isso tem como o método mais adequado o dedutivo. Nesse sentido, a pesquisa dissertou sobre aspectos dos dados pessoais junto ao panorama dos direitos fundamentais, como também, em todo o processo de recrutamento, contratação, manutenção e demissão de empregados. A técnica de pesquisa observada é a documentação indireta, tendo em vista que o trabalho foi construído com base em fontes de dados coletados por terceiros. Conforme o objetivo da pesquisa, todas as indagações abordadas ao longo do trabalho, com a ascensão do desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação nas relações laborais, vem sofrendo inúmeras mudanças, que proporciona benéficos e também desvantagens, a LGPD chegou para dar um maior amparo jurídico, especialmente no que diz respeito às atividades a serem realizadas na seara trabalhista. Verifica-se que não houve um capítulo específico na LGPD para expor e desenvolver a questão dos dados pessoais referente ao ramo do direito do trabalho. No entanto, é notório, que há a abrangência da lei nas práticas trabalhistas, tendo grandes e profundos reflexos em todos os momentos da relação de trabalho.