O presente trabalho tem como fim analisar as mudanças ocorridas na legislação
brasileira no combate às organizações criminosas. Observar o impacto real dessas
mudanças após decorridos quase dois anos no que se refere às atualizações trazidas
pela lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, a qual trata do chamado Pacote
Anticrime, e tratar do instituto da Colaboração Premiada e sua contribuição no
combate à criminalidade. Num primeiro momento, analisou-se a necessidade e a
criação do referido pacote, em que se explanaram as mudanças realizadas pela lei de
forma geral, sem deixar de lado o momento político e social que passava o país no
momento de sua criação. Nesse sentido, buscou-se verificar e analisar o histórico e
os impactos das atividades criminosas no Brasil; a mudança ocorrida na legislação
penal extravagante que trata do combate a essas práticas; os conceitos que
emolduram associações, organizações e outros termos trazidos pela lei; bem como
os resultados alcançados, buscando sempre verificar os entendimentos
jurisprudenciais das cortes superiores, os entendimentos doutrinários e a adequação
na aplicação dos novos dispositivos. Por fim, verificou-se a análise do instituto da
colaboração premiada e das vantagens e desvantagens trazidas de fato pela lei e a
conclusão prática do trabalho.