O presente trabalho foi
consubstanciado a partir da realização de um grande estudo estabelecido sobre a
própria questão da aplicabilidade do princípio da inexigibilidade de licitar
para a contratação do Poder Público. Nesse contexto, inicialmente, foi abordado
sobre os princípios nos quais norteiam a própria licitação, sendo evidenciados
cada um deles, como o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade,
igualdade, probidade administrativa, instrumento convocatório, julgamento
objetivo, publicidade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade. Logo em
seguida, foram apresentados os principais aspectos atinentes a própria
licitação, como é o caso do seu conceito e natureza jurídica, bem como também
as modalidades de licitação e as fases nas quais são estabelecidas para todo
procedimento licitatório. Portanto, no último capítulo foi tratado sobre a
inexigibilidade de licitação e a devida aplicabilidade do princípio da
publicidade, sendo demonstrada as modalidades de inexigibilidade de licitação e
a aplicação do princípio da publicidade dentro dessas modalidades. Nesse
aspecto, o objetivo principal desse trabalho é justamente evidenciar sobre a
aplicação do princípio da publicidade dentro da própria inexigibilidade de
licitar. Com isso, foi primordial a utilização da metodologia, principalmente
por meio da pesquisa bibliográfica e descritiva, e o método dedutivo. Dessa
maneira, é possível concluir que, apesar da Administração Pública gozar em
alguns casos da inexigibilidade de realizar a licitação, todo o seu
procedimento administrativo será realizado em observância ao princípio da
publicidade.