Este trabalho teve como objetivo analisar a responsabilidade civil dos fornecedores
diante de danos causados aos consumidores por vício de qualidade no produto
conforme disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC e da
Jurisprudência do STJ. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem hipotéticodedutivo, do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa
bibliográfica. Os prejuízos sofridos pelos consumidores são bastantes comuns diante
das aquisições de produtos. Nesse aspecto, surge a responsabilidade civil no CDC
prevista em seu art. 18, que no caso de vício de qualidade é solidária e se amolda
em situações específicas. Por outro lado, diversos são os litígios que buscam
resolutividade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o que também foi
objeto de abordagem dessa monografia. Assim, chegou-se à conclusão de que ao
serem analisadas as decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ podemos dizer
que elas têm uma pacificação no sentido de ser caracterizada a solidariedade entre
toda a cadeia de fornecedores, ou seja, podemos dizer que desde o fabricante ao
comércio popular respondem todos solidariamente pelo vício de qualidade dos
produtos ou serviços prestados aos consumidores. Nesse sentido, a vítima do
prejuízo poderá entrar com uma demanda individualmente contra qualquer um, como
também contra os dois, ressaltando que cabe ação regressiva contra o real causador
do vício.