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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PELO VÍCIO DE QUALIDADE NO PRODUTO À LUZ DO CDC E DO STJ

Halyson Eric Mendes Lavor

Alex Silva Gonçalves

Direito

2021

Código de Defesa do Consumidor; fornecedor; responsabilidade civil; solidariedade; STJ.

Este trabalho teve como objetivo analisar a responsabilidade civil dos fornecedores diante de danos causados aos consumidores por vício de qualidade no produto conforme disposições do Código de Defesa do Consumidor - CDC e da Jurisprudência do STJ. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem hipotéticodedutivo, do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica. Os prejuízos sofridos pelos consumidores são bastantes comuns diante das aquisições de produtos. Nesse aspecto, surge a responsabilidade civil no CDC prevista em seu art. 18, que no caso de vício de qualidade é solidária e se amolda em situações específicas. Por outro lado, diversos são os litígios que buscam resolutividade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o que também foi objeto de abordagem dessa monografia. Assim, chegou-se à conclusão de que ao serem analisadas as decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ podemos dizer que elas têm uma pacificação no sentido de ser caracterizada a solidariedade entre toda a cadeia de fornecedores, ou seja, podemos dizer que desde o fabricante ao comércio popular respondem todos solidariamente pelo vício de qualidade dos produtos ou serviços prestados aos consumidores. Nesse sentido, a vítima do prejuízo poderá entrar com uma demanda individualmente contra qualquer um, como também contra os dois, ressaltando que cabe ação regressiva contra o real causador do vício.