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O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO DETALHADA DOS PRODUTOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA

Herllon Rodrigues da Silva

Alex Silva Gonçalves

Direito

2021

comércio eletrônico; consumidor; proteção; relação de consumo.

Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar a proteção do consumidor no comércio eletrônico, em virtude da falta ou inexistência de informação detalhada dos produtos, à luz da legislação consumerista, tomando-se por base o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 7.962/2013. Por meio do método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, procurou-se destacar a efetivação na pratica para a aplicação dessas normas, com o fulcro na proteção do consumidor na relação de consumo. Com o avanço das tecnologias, o comércio eletrônico teve um enorme crescimento em um curto intervalo de tempo. Neste período, novos paradigmas e novos mercados vêm sendo formados. Com isso, a legislação brasileira tem que andar em conjunto com esse avanço, originando regras para o comércio eletrônico e buscando proteger a parte mais vulnerável da relação jurídica. O direito à informação é fator determinante na relação de consumo para que os consumidores não sofram danos. Por esse motivo, o trabalho também buscou destacar projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional e chegouse à conclusão que a lei vem para amparar o consumidor no comércio eletrônico, em relação às informações destacadas no mercado digital. Desta forma, o conteúdo dos produtos e serviços deve ser detalhado para o consumidor, e obrigatório por parte dos fornecedores, para ter transparência com o cliente, com o fulcro de haver uma relação de consumo saudável e futura.