Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar a proteção do consumidor no
comércio eletrônico, em virtude da falta ou inexistência de informação detalhada dos
produtos, à luz da legislação consumerista, tomando-se por base o Código de Defesa
do Consumidor e o Decreto Federal nº 7.962/2013. Por meio do método de abordagem
dedutivo, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica,
procurou-se destacar a efetivação na pratica para a aplicação dessas normas, com o
fulcro na proteção do consumidor na relação de consumo. Com o avanço das
tecnologias, o comércio eletrônico teve um enorme crescimento em um curto intervalo
de tempo. Neste período, novos paradigmas e novos mercados vêm sendo formados.
Com isso, a legislação brasileira tem que andar em conjunto com esse avanço,
originando regras para o comércio eletrônico e buscando proteger a parte mais
vulnerável da relação jurídica. O direito à informação é fator determinante na relação
de consumo para que os consumidores não sofram danos. Por esse motivo, o trabalho
também buscou destacar projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional e chegouse à conclusão que a lei vem para amparar o consumidor no comércio eletrônico, em
relação às informações destacadas no mercado digital. Desta forma, o conteúdo dos
produtos e serviços deve ser detalhado para o consumidor, e obrigatório por parte dos
fornecedores, para ter transparência com o cliente, com o fulcro de haver uma relação
de consumo saudável e futura.