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CURRAIS DO GOVERNO E OS FLAGELADOS APAGADOS PELA SECA: UMA ANÁLISE DO BIOPODER NA HISTÓRIA DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO CEARENSES DE 1932

Yanna Maria Lima Leal de Alencar Pedroza

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

Direito

2023

Flagelados. Campos de Concentração. Neoliberalismo. Biopoder.

O Biopoder, definição realizada e estudada, pelo filósofo Michel Foucault (1978),
constitui um modus operandi, em razão de uma posição exercida, por quem
detém o poder, hierarquizado, para comandar uma realidade política, como a
conhecem. Dentro dessa perspectiva, é decorrente dele, o termo de Estado de
Exceção, sobre como os corpos são expulsos de seus espaços e passam a criar
uma nova forma, por meio de atitudes da exceção, que é a suspensão do próprio
direito, esse controle decide quem vive ou morre nas cidades, sendo a chamada
Necropolítica. Com isso, o Estado, em sua permanência na suspensão da
norma, vira regra, para lidar com todas ocorrências consideradas ameaças, que
são aqueles definidos como inimigos do governo, gerados em um sistema
neoliberal, em que é preciso haver um alvo, a insegurança, que caracteriza o
capitalismo parasitário. A partir do presente estudo, busca-se analisar como a
institucionalização dos Campos de Concentração cearenses de 1932,
influenciaram a partir do biopoder, na manutenção da política atual, enquadrando
as formas de poder, hierarquia, com cortes de classe, fatores econômicos,
sociais ou políticos, que instigaram a permanência da biopolítica até os dias mais
recentes, realizando o estudo das caracterizações dos campos de concentração,
a identificação de importantes contextos históricos até a promulgação da
Constituição Federal de 1988 e o exame da manifestação do biopoder na política
atual. Para isso, o método de abordagem utilizado neste estudo foi o dedutivo,
com abordagem qualitativa, enquanto para o tipo de pesquisa, utiliza-se a
bibliográfica, com o levantamento de escritos, obras literárias e artigos

científicos. Quanto ao método de procedimento, será utilizada a técnica-
documental indireta. Expondo como referência histórica o início da seca, para o

advento da instauração dos campos de concentração, em 1932, no Estado do
Ceará, apresentando como a calamidade climática, tornou-se política, social e
econômica, para, enfim, resultar em um poder de invisibilizar os flagelados que
são sujeitados às condições de miserabilidade. Indicando o conceito do autor
Giorgio Agamben para, inserir no contexto de Ditadura Militar, o estudo é
direcionado para o exercício do biopoder em uma sociedade de controle, que é
o neoliberalismo, a insegurança produzida pelo mesmo, assim como seus
elementos de capitalismo e a disciplina de toda a população que é vigiada em
todos os momentos. Ao final, se chega à conclusão de que a fundamentação
para a institucionalização dos currais do governo de 1932, no Ceará, tem em
vista uma suspensão do direito, produzido pelo Estado de Exceção, em governo
de necropolítica, como aconteceram nas concentrações, a política atual em que
o ganho capital, é priorizado acima de qualquer atitude, com prevalecimento do
apagamento de corpos, os indesejáveis, flagelados e grupos socialmente
excluídos, por meio do biopoder.