A presente monografia visa por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha possui por subsídio punir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar. Com a introdução da Lei Maria da Penha, diversas mudanças devem ser feitas na legislação já em vigor para eliminar a violência doméstica contra mulheres vítimas de seus parceiros. Para tanto, utiliza-se o metodologia de pesquisa bibliográfica, método qualitativo que consiste, a leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Além disso, partindo do pressuposto de que a sociedade contemporânea não contém mais apenas um tipo de família, a Lei Maria da Penha traz importantes mudanças legislativas no que diz respeito às vítimas em sua conceituação, independentemente de sua orientação sexual. Além disso, casais de namorados e casais que não moram juntos têm avançado muitas discussões teóricas sobre a aplicação de medidas de proteção de emergência, pois os principais conceitos da lei são a violência doméstica e as relações familiares, que os excluem de seu apoio. Assim, decisões judiciais transpassam o limite legal para favorecer aqueles que os legisladores não conseguiram. Por tanto, destaca conceitos importantes para o cumprimento dos objetivos políticos e axiológicos dessa Lei, até chegar a propostas legislativas atuais, como o Projeto de Lei nº 8032/201, no rol do crime contra a dignidade da pessoa humana. Através do princípio da igualdade e da previsão do uso da analogia como forma de integração do direito estendendo-se a aplicabilidade da lei objeto de estudo aos casais, comportando assim: gays, homossexuais e travestis, todos sob a égide da Lei Maria da Penha.