Este trabalho aborda questões relativas à aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico pátrio, tendo como desígnio uma análise acerca do nascimento da referida Teoria e sua plausível aplicação nos delitos nacionais, pois ela atua sobre crimes anteriores, assimilando o conhecimento pleno com o desconhecimento voluntário. O objeto principal desse estudo é analisar materiais bibliográficos no tocante à utilização da Teoria em outros países, com a finalidade de examinar possíveis danos ao sistema penal brasileiro, oriundos do direito costumeiro, em que juízes não são vinculados às normas. A Teoria da Cegueira Deliberada defronta-se com obstáculos nos países que praticam o civil law, nos quais a lei positivada é a principal fonte de toda sua ordenação, sistema esse que se aplica ao Brasil. Dessa forma, esse estudo é imperioso, uma vez que a utilização demasiada da Teoria tem potencial de estender o conceito de dolo, ao pressupô-lo na modalidade eventual, com a finalidade de punir o indivíduo em que não fora possível provar a sua real intenção no processo, sob a alegação de que ele deveria exibir uma consciência do ilícito, resultando em execuções impróprias e destituídas de convicção, ferindo de forma direta os princípios constitucionais da presunção de inocência e da legalidade. A metodologia do presente estudo consiste em uma pesquisa descritiva bibliográfica, pois a investigação concentra-se a partir de produções e estudos já realizados por outras pessoas, sendo desenvolvida com base em material já elaborado. A abordagem é qualitativa com base em livros, artigos, revistas, entre outros. O período de coleta de dados foi de fevereiro a novembro de 2021. Conclui-se, portanto, que para o Direito Penal é imprescindível estudar sobre o tema, visto que fere o seu ordenamento.