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INQUÉRITO POLICIAL E O PAPEL DO ADVOGADO NA INVESTIGAÇÃO DE ÂMBITO CRIMINAL

Ívila Nayane da Silva Nascimento

Pedro Jorge Monteiro Brito

Direito

2021

Inquérito policial; Advocacia; Fase investigativa; Lei nº 13.245/16.

O presente trabalho monográfico trata-se de uma análise sobre a atuação o advogado durante procedimentos investigativos, sobretudo, no que diz respeito ao Inquérito Policial. A escolha deste tema é justificada pelo caráter inquisitivo ao qual o Inquérito Policial se investe, o que faz surgir a demanda do contraditório e da ampla defesa mitigada, levantando questões relevantes na doutrina e prática forense. Seu objetivo geral consiste em analisar diante da lei nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016 , diante do direito jurídico- penal brasileiro, bem como na instauração do Inquérito Policial a possibilidade de defesa de um advogado prosseguir sem ferir nenhum princípio ou norma, e, no que diz respeito aos seus objetivos específicos são respectivamente: verificar a instauração do Inquérito Policial e a influência da persecução penal nesse quesito, em âmbito histórico, e por fim, relacionar as características do Inquérito Policial com o papel do advogado no decorrer do procedimento. No que tange a metodologia, se faz necessário pontuar o uso de técnicas qualitativas, dedutivas e bibliográfica. Por fim, concluiu-se que a atuação do advogado na fase investigativa é um importante mecanismo para a tutela das garantias fundamentais do investigado e do Estado Democrático de Direito.