A presente monografia, por meio de uma
delineação bibliográfica, de forma qualitativa, tem como propósito analisar a
Extensão dos Limites Objetivos da Coisa Julgada à Questão Prejudicial
Incidental, a partir da nova sistemática trazida pelo Código de Processo Civil
de 2015, mostrando as principais
mudanças práticas e teóricas ligadas as diretrizes em análise. Explanando de
forma pontual o instituto da Coisa Julgada, tanto a sua visão tradicional, como
a sua evolução até chegar no entendimento expresso no Código de Processo Civil
vigente. Será demonstrado, ainda, a influência constitucional para o
acolhimento de tal instituto no Ordenamento Jurídico brasileiro, enfatizando as
relações do diploma processual com os preceitos fundamentais constitucionais existentes.
Por fim, será explicado toda a exegese do novo instituto jurídico, mostrando a
relação do mesmo com a constituição e a construção de uma maior elasticidade da
Cognição do magistrado, também prestigiada pelo Código de Processo Civil,
mostrando o novo instituto como um instrumento de efetividade jurisdicional.