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O ACESSO À JUSTIÇA COM A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DIGITAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA REGIÃO DO CRAJUBAR

Thamyres Queiroz Mendes

Carolinne Pereira G. Rodrigues de Lima

Direito

2023

Acesso à Justiça. Excluídos Digitais. Institucionalização do Juízo Digital. Tecnologia. Justiça 4.0. Juízo 100% digital.

O uso de tecnologia e da inteligência artificial para todas as instâncias do convívio
humano se tornou salutar, uma necessidade eminente que impõe aos seguimentos
sociais o acompanhamento destas inovações. Nesse sentido, em nada difere o Poder
Judiciário Brasileiro, que tem buscado melhorias efetivas na tecnologia no intuito de
solucionar diversos problemas causados pela prestação jurisdicional inadequada em
virtude da sobrecarga da justiça. Dessa maneira, o objetivo dessa pesquisa, através
do método dedutivo e de uma abordagem qualitativa e quantitativa deste cerne, é
analisar a criação de programas como Justiça 4.0 e Juízo 100% digital que possuem
o condão de acelerar e melhorar o acesso à justiça e verificar sua atuação, atentando
para a inafastabilidade da prestação jurisdicional, seja pelas falhas do próprio sistema,
seja pela incapacidade de acesso dos excluídos digitais. Apesar da grandiosa reforma
tecnológica do judiciário ainda se verificam falhas no mais fundamental dos direitos,
qual seja o acesso à justiça. A justiça está a um click de distância ao passo que, em
muitos casos, está a um abismo de ser verdadeiramente alcançada.