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UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER IMPLANTADA NA REGIÃO DO CARIRI

Samara Virginia Bezerra dos Santos Menezes

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

Direito

2023

Casa da Mulher Brasileira; Políticas Públicas; Violência contra a Mulher.

Este trabalho tem como escopo observar as Casas da Mulheres Brasileirsa - CMB existente no
Estado do Ceará, denominada Casa da Mulher Cearense - CMC, com o intuito de analisar a
implantação da Casa da Mulher Cearense, localizada em Juazeiro do Norte, região do Cariri.
Para esta pesquisa ser efetiva, foi preciso compreender alguns pontos das lutas de gênero e lutas
por direitos das mulheres. A partir do estudo sobre concepção dos movimentos sociais e de
gênero que fundamentam os Direitos Humanos das Mulheres, perpassando pela origem e
definições da Lei Maria da Penha e demais políticas públicas brasileiras voltadas ao tema de
combate à violência contra a mulher foi possível compreender a necessidade da existência das
Casas da Mulher Brasileira a nível nacional, bem como, a necessidade a nível estadual e
regional; avaliando assim, a implantação da Casa da Mulher Cearense no Cariri. Esse trabalho
utilizou o método bibliográfico, partindo de uma pesquisa cujo método foi o dedutivo com uma
análise qualitativa e quantitativa, haja vista que houve a análise de dados, bem como, a
observação de conceitos do Direito e legislação existente. A pesquisa possui sua relevância
acadêmica pautada na identificação de programas voltados à temática de violência contra a
mulher e impacto na vida das vítimas. Destarte, o estudo revela a eficácia da Casa da Mulher
Cearense em virtude dos números apresentados e capacidade de suporte às mulheres vítimas de
violência.