As medidas executivas atípicas estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015
e a importância da sua aplicação no processo trabalhista é o objeto central de análise
desta monografia. Procurou-se, através do presente trabalho, traçar um estudo acerca
da interpretação dada a norma aberta inserida pelo legislador, a partir da análise do
entendimento que vem sendo construído pela doutrina e jurisprudência. Diante dessa
discussão, foi delineado um raciocínio sobre os limites da aplicabilidade da referida
norma, com a observância dos critérios que regem a adoção de tais medidas atípicas
no caso concreto. A metodologia utilizada para a pesquisa foi realizada especialmente
através do método dedutivo, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial a
respeito desse poder geral de efetivação conferido ao magistrado, mediante exame
de decisões proferidas pelos juízes de direito do país, bem como o entendimento
firmado pelos tribunais superiores, além da exposição do ponto de vista dos
doutrinadores e juristas sobre o tema. A estrutura do trabalho está disposta através
de quatro pilares principais: a estruturação do processo de execução e o surgimento
dos dilemas trabalhistas; os princípios que regem o direito do trabalho; a aplicação
subsidiária do CPC no processo laboral; e o entendimento doutrinário e dos tribunais
superiores sobre as medidas coercitivas, notadamente o STJ. Como resultado,
aponta-se a importância da inserção de tal instituto no processo de execução
trabalhista, para a garantia da tutela satisfativa, que caminha em conjunto como a
necessidade da observância a parâmetros estabelecidos, a fim de se coibir manobras
para burlar o processo executivo, sem ferir os direitos fundamentais, e oferecendo a
efetivação do direito já reconhecido do trabalhador, ora exequente.