O presente trabalho aborda a análise da utilização dos métodos autocompositivos de
resolução de conflitos nos Juizados como uma ferramenta de promoção do efetivo
acesso à justiça. Nesse contexto, o problema da pesquisa parte da seguinte
indagação: de que maneira os métodos autocompositivos podem configurar como
uma alternativa para a efetivação do acesso à justiça nos Juizados Especiais?
Apresenta como objetivo geral analisar a utilização dos métodos autocompositivos
nos Juizados especiais como uma ferramenta de acesso à justiça. Os objetivos
específicos são: definir as diferentes concepções de acesso à justiça e seus
principais obstáculos; compreender os institutos centrais estabelecidos na Lei no
9.099/95 visando a simplificação dos processos e entrega da tutela jurisdicional
efetiva; e examinar como ocorre o incentivo e a aplicação da conciliação nos
diferentes segmentos da justiça, em especial sua aplicação nos Juizados Especiais.
Para o desenvolvimento deste estudo, adotou-se uma abordagem qualitativa e
quantitativa, utilizando-se dados estatísticos sobre a conciliação divulgados no
relatório Justiça em Números do CNJ 2022. Como resultado, constatou-se que,
apesar da previsão nos Juizados para a utilização da conciliação como um de suas
diretrizes fundamentais, ainda não se observa uma ampla aplicação desse método
em comparação com os demais segmentos da justiça. Ao final, conclui-se que faz-se
necessário promover uma alteração nesse cenário, por meio do incentivo e
aprimoramento da cultura da autocomposição como via preferencial de resolução de
litígios, visando alcançar o pleno acesso à justiça de forma efetiva.