Informações do artigo

ADOÇÃO DOS ESQUECIDOS: a ausência da família e a negligência do estado para com as crianças e adolescentes não adotados

Juliana Matos Vieira

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

Direito

2016

Adoção tardia. Ausência da família. Estatísticas. Intervenção. Estado.

O intuito é analisar os aspectos jurídicos que envolvem a evolução da temática da adoção, pela utilização do método dedutivo, em especial quando se trata da adoção de crianças maiores de cinco anos e adolescentes, a chamada adoção tardia, na observância nos direitos da proteção integral e o melhor interesse da convivência familiar. Em que, a problemática de efetivação dos direitos humanos desta parcela da população e da salvaguarda conferida pelo Estado não ocorrem. Crianças e adolescentes são dignos do respeito de seus direitos. Com o advento do estatuto da criança e do adolescente, as perspectivas mudaram elencando a verdadeira prioridade dedicada às crianças e adolescentes. O ECA implementou o procedimento de adoção, instituiu órgãos competentes para uniformização dos dados dos abrigados e dos pretendentes. A instituição da Lei Nacional da Adoção, como mecanismo de desburocratização e celeridade no processo traçando os perfis e dados estatísticos nacionais, formando banco de dados para interligar pretendentes e adotantes. Diante da ausência de sua família, o Estado torna-se seu protetor, mas no acolhimento institucional não há o devido acompanhamento e apoio que a criança e adolescente em desenvolvimento necessitam. Ao atingirem idade mais avançada suas expectativas são drasticamente reduzidas. Frustrando - se tanto para ser adotada quanto para um futuro promissor ao sair do abrigo.