Francisco Rodrigues Cunha de Alencar Marcelino

Andre Dantas Oliveira

Direito

2023

Crimes; Direito; Informáticos; Liberdade de expressão.

O presente trabalho abordou o tema a tecnologia e o direito no século XXI e os
principais impactos na seara penal e na liberdade de expressão com foco principal
na busca da compreensão de como a positivação desses crimes impactam na
política criminal do Estado e se interferem no direito à liberdade de expressão, que
é, por certo, um tema muito atual dada a conjuntura política, social e jurídica atual. É
inegável que na atual conjuntura histórica apareceu a necessidade de se tutelar
bens jurídicos em face de novas realidades que se tornaram perigosas para a
estabilidade do ordenamento jurídico. Nesse contexto, o ambiente virtual agora
também é objeto de discussão jurídica porque tem tangido a esfera jurídica de seus
usuários e participantes de maneira cada vez mais agressiva e incisiva. Analisou-se,
portanto, o mundo cibernético na atualidade, a liberdade de expressão no contexto
da democracia e o que se tem de discussões contemporâneas sobre a positivação
dos delitos informáticos enquanto política criminal do Estado. A técnica de estudo é
bibliográfica, por meio de doutrinas e artigos científicos elaborados com foco nos
temas do direito penal informático. O método de abordagem qualitativa e método de
procedimento dedutivo.