O presente trabalho de conclusão possui como foco a análise da segurança jurídica
no âmbito do direito contratual brasileiro. Dessa forma, haverá uma análise
sistemática da principiologia que envolve o presente tema e o estudo do dilema
jurídico de como a segurança jurídica enquanto garantidora do “pacta sunt
servanda” é atingida diante da possibilidade de revisão contratual consubstanciada
na cláusula “rebus sic stantibus”. É sob essa análise que os institutos mencionados
serão estudados em uma breve análise histórica de desenvolvimento até a sua
aplicação fática diante do ordenamento jurídico brasileiro vigente, e, dessa forma
haverá uma análise aprofundada de como essas máximas de aplicação conceitual
diametralmente opostas atuam em uma mesma base organizacional jurídica. Sob
essa análise, ao fim do presente tema haverá a explicação fundamentada de como
a segurança jurídica se manifesta através dos dois institutos demonstrando que
ambos são intrinsecamente necessários para a seguridade do bem jurídico
tutelado. Diante do exposto, o presente trabalho utiliza como engrenagem
organizacional a metodologia qualitativa. Nesse sentido, o método de abordagem
utilizado será o qualitativo. Já em relação ao método de procedimento utilizado,
este será o método dedutivo.