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FASHION LAW: O direito de propriedade intelectual e sua aplicação à indústria da moda

Jacqueline Arrais dos Santos Braga

Pedro Jorge Monteiro Brito

Direito

2021

Indústria da Moda. Propriedade Intelectual. Fashion Law.

Este trabalho tem como objetivo explorar as leis de propriedade intelectual aplicáveis à indústria da moda. A moda dita à cultura e o comportamento de uma determinada sociedade. Portanto, essa relação com o direito é necessária. O direito da moda ganhou espaço no cenário mundial devido à importância socioeconômica da indústria fashion, ao grande número de litígios envolvendo cópias e à necessidade de proteção e para um determinado mercado, particulares e às vezes mal compreendido pela justiça. O Fashion Law é um segmento específico do que utiliza a legislação aplicável ao mercado da moda. Nasceu de uma grande demanda por conflitos relacionados a questões intelectuais, industriais e de direitos autorais. A Fashion atua como um grande diferencial, e este mercado imprimem números relevantes sobre vendas e produção. É claro que o direito da moda é um mercado promissor para o exercício da advocacia, que ainda opera modestamente nessa área do direito. Existem muitas oportunidades de se atuar no campo dos direitos de propriedade intelectual, no entanto, na era da Internet, a proliferação de conteúdos e materiais relacionados ao mundo da moda é galopante.