A repercussão do caso da modelo Mariana Ferrer, vítima de estupro em 2018,
causou grande indignação pela forma desrespeitosa e desumana que foi tratada
pelo advogado de defesa do réu. Nesse viés, a produção acadêmica em questão
tem como escopo deliberar sobre o tratamento que as mulheres adultas vítimas de
violência sexual recebem no decurso do processo criminal. O objetivo geral da
pesquisa volta-se para a análise da institucionalização do depoimento sem dano
como principal meio de combater a vitimização secundária das mulheres nessa
condição. Como objetivos específicos buscou-se compreender a evolução histórica
do patriarcado e do machismo e sua influência na propagação das desigualdades de
gênero, contextualizadas às teorias feministas do direito; observar a atual conjuntura
processual penal brasileira no tratamento da mulher vítima de violência sexual,
destacando as principais leis de proteção à mulher e destacar a importância da
aplicação do depoimento especial como forma de combater a revitimização. O
desenvolvimento do trabalho se deu a partir de um estudo bibliográfico e documental
de fatores sociológicos sobre a origem do patriarcado e sua influência no direito para
a criação e aplicação de normas e condutas que propagam as discriminações de
gênero, doutrinas, estudos de caso que comprovam a dominação do homem sobre a
mulher quando esta tem sua palavra desacreditada, além de apreciações de
jurisprudências que trazem fundamentos sexistas para sustentar a submissão da
mulher. Em contraponto, demonstrou-se também a eficácia da aplicação do
depoimento sem dano com base em documento extraído de audiência para oitiva de
uma vítima de estupro. Foi possível identificar com o trabalho a forte influência que o
patriarcado tem sobre o direito, além dos malefícios que a masculinização do direito
traz para as vítimas de crimes sexuais, sendo o depoimento especial uma alternativa
para se combater essa relação de dominação.