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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL NOS PROCESSOS DE CRIMES SEXUAIS: UMA FORMA DE COMBATER A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA EM MULHERES ADULTAS

Jéssica Alves Agostinho

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

Direito

2021

Depoimento Sem Dano. Violência Sexual. Revitimização. Patriarcalismo Jurídico.

A repercussão do caso da modelo Mariana Ferrer, vítima de estupro em 2018, causou grande indignação pela forma desrespeitosa e desumana que foi tratada pelo advogado de defesa do réu. Nesse viés, a produção acadêmica em questão tem como escopo deliberar sobre o tratamento que as mulheres adultas vítimas de violência sexual recebem no decurso do processo criminal. O objetivo geral da pesquisa volta-se para a análise da institucionalização do depoimento sem dano como principal meio de combater a vitimização secundária das mulheres nessa condição. Como objetivos específicos buscou-se compreender a evolução histórica do patriarcado e do machismo e sua influência na propagação das desigualdades de gênero, contextualizadas às teorias feministas do direito; observar a atual conjuntura processual penal brasileira no tratamento da mulher vítima de violência sexual, destacando as principais leis de proteção à mulher e destacar a importância da aplicação do depoimento especial como forma de combater a revitimização. O desenvolvimento do trabalho se deu a partir de um estudo bibliográfico e documental de fatores sociológicos sobre a origem do patriarcado e sua influência no direito para a criação e aplicação de normas e condutas que propagam as discriminações de gênero, doutrinas, estudos de caso que comprovam a dominação do homem sobre a mulher quando esta tem sua palavra desacreditada, além de apreciações de jurisprudências que trazem fundamentos sexistas para sustentar a submissão da mulher. Em contraponto, demonstrou-se também a eficácia da aplicação do depoimento sem dano com base em documento extraído de audiência para oitiva de uma vítima de estupro. Foi possível identificar com o trabalho a forte influência que o patriarcado tem sobre o direito, além dos malefícios que a masculinização do direito traz para as vítimas de crimes sexuais, sendo o depoimento especial uma alternativa para se combater essa relação de dominação.