Informações do artigo


DIREITO À IMAGEM E LINCHAMENTOS VIRTUAIS: as repercussões jurídicas dos “exposed”

João Matheus Silverio Maximo Bezerra

Wesley Gomes Monteiro

Direito

2021

direitos da personalidade. linchamentos virtuais. imagem.

O objeto da pesquisa é analisar as consequências jurídicas dos linchamentos virtuais e sua relação com o direito de imagem, analisando, sob o prisma do Ordenamento Jurídico e de decisões judiciais, quais são as respostas que o Direito entrega a quem vilipendia a personalidade de terceiros nas redes sociais. Realizou-se elucidações introdutórias sobre os direitos da personalidade e sua absorção pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais, especificando as suas propriedades para adentrar na conceituação da imagem e o seu objeto de guarida. Foram elaboradas considerações sobre a justiça popular e os linchamentos como embrionária forma de exteriorização da vingança privada, articulando suas características e identificando-as nos linchamentos virtuais com o intuito de justificar a terminologia. Procurou-se individualizar os desdobramentos jurídicos dos linchamentos virtuais, demonstrando as situações que a aplicação das normas protetivas da personalidade cria para os linchadores. Para tanto, fez-se uma explanação concernente a integração dos direitos da personalidade no direito brasileiro, pontuando sua definição e particularidades, a fim de conhecer o direito de imagem e refletir sob suas lentes a respeito da justiça popular. Com isso, foi possível indagar acerca das causas prováveis de justiçamento e suas sinalizadas motivações com o intuito de movê-lo para o domínio da internet. Através de pesquisa bibliográfica e exame qualitativo de sua extensão percebeu-se a vedação existente nas leis objetivas de comportamentos adequáveis ao conceito dos linchamentos, de modo que a sua prática pode levar a obrigação da composição de danos, com a diminuição dos prejuízos, como também, a punição pessoal do linchador mediante sanções penais.