O presente trabalho se trata de uma análise a respeito da audiência de custódia, suas
implicações doutrinárias e legais. A pesquisa tem como objetivo abordar a audiência
de custódia enquanto procedimento, agora consagrado no Código de Processo Penal,
mas anteriormente, aplicado através de propostas do Conselho Nacional de Justiça,
e de interpretações sobre tratados e convenções dos quais o país é signatário. A
pesquisa se trata de uma abordagem qualitativa, no que tange o tipo de método, fora
utilizado o exploratório e técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica. Através do
trabalho foi possível concluir que a audiência de custódia é um procedimento
indispensável ao processo penal brasileiro, e a persecução penal, pois garante a
aplicação da lei, de forma célere e a efetiva legalidade das prisões efetuadas.