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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A ERRÔNEA VISÃO SOCIAL DE IMPUNIDADE E AS OPINIÕES DOUTRINÁRIAS A RESPEITO DA NECESSIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO

José Lucio Maranhão

Ana Luisa Carvalho Gondim

Direito

2021

Audiência de custódia. Procedimento. Código de Processo Penal. Legalidade das prisões.

O presente trabalho se trata de uma análise a respeito da audiência de custódia, suas implicações doutrinárias e legais. A pesquisa tem como objetivo abordar a audiência de custódia enquanto procedimento, agora consagrado no Código de Processo Penal, mas anteriormente, aplicado através de propostas do Conselho Nacional de Justiça, e de interpretações sobre tratados e convenções dos quais o país é signatário. A pesquisa se trata de uma abordagem qualitativa, no que tange o tipo de método, fora utilizado o exploratório e técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica. Através do trabalho foi possível concluir que a audiência de custódia é um procedimento indispensável ao processo penal brasileiro, e a persecução penal, pois garante a aplicação da lei, de forma célere e a efetiva legalidade das prisões efetuadas.