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A LUTA TRANSSEXUAL POR DIREITOS E CIDADANIA: ENTRE CONQUISTAS E OMISSÕES LEGAIS PARA A COMUNIDADE LGBTQIA+

José Orlando Guedes Gouveia

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

Direito

2021

Direitos; LGBTQIA+; Transexualidade

O presente trabalho busca estudar o processo emancipatório da comunidade LGBTQIA+ na sociedade, com raízes nas lutas americanas e reflexos nas pautas brasileiras no período pós-ditadura, com ênfase na luta pela garantia de direitos dessa comunidade, principalmente da comunidade Trans, por ser esta figurada nos maiores índices de violações em todo o mundo. Objetiva-se, portanto, identificar os problemas decorrentes da estrutura da sociedade preconceituosa, que discrimina os corpos dissidentes, e deixam os corpos LGBTQIA+ às margens jurídicas e sociais. Adiante, a pesquisa é construída a partir de análises de renomados pesquisadores dissidentes, que se responsabilizam em trazer fundamentação para a compreensão do problema debatido. Por mais, é abordado as conquistas jurídicas da comunidade desde o início de sua organização, com enfoque nas conquistas do judiciário brasileiro, como exemplo, o nome social e o procedimento médico de readequação sexual, pilares na conquista das pessoas trans no Brasil. Por conseguinte, é dado ênfase na omissão de normas que garantam à proteção dos corpos dissidentes, pois, mesmo com significativos avanços na seara do Direito, ainda urge muita transformação. A metodologia utilizada é a dedutiva, responsável por firmar conhecimentos a partir de premissas já consolidadas, além de, análise bibliográfica e documental, responsáveis por trazer embasamento e seriedade ao tema. Assim, se conclui que, apesar dos avanços alcançados pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil, ainda há um extenso caminho a percorrer, pois, a efetividade das normas padece da transformação principal, principalmente no que tange a discriminação dessa comunidade, que ainda tem seus corpos violados e omitidos pelo Estado.