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UM ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DEFINIÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DECORRENTE DE MORTE NO TRÂNSITO

Lindomar Alves de Lima

Risomar Gomes Monteiro Fialho

Direito

2021

Responsabilidade Civil. Morte no trânsito. Quantum indenizatório.

Este trabalho trata de questões relativas à responsabilidade civil em casos de morte em acidentes de trânsito, assim como a definição de quantum indenizatório em favor do ofendido e a sua família quando for o caso. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é discutir sobre a responsabilidade civil associada à definição do quantum indenizatório em casos de morte decorrentes de acidentes de trânsito. Os objetivos específicos são os seguintes: discorrer sobre a jurisprudência que recobre o reparo indenizatório, sobretudo conforme o que está disposto no Código Civil; tratar de aspectos relativos à responsabilidade civil e caracterização da culpa em casos de acidentes de trânsito; analisar aspectos referentes à definição de quantum indenizatório em casos de morte em decorrência de acidentes de trânsito. Como objeto de estudo, elencaram-se alguns julgados os quais apresentam situações que dialogam com esta proposta de pesquisa. Metodologicamente, o estudo consiste em uma abordagem qualitativa, tendo em vista o trabalho de interpretação realizado em relação ao objeto de estudo apresentado. Também se trata de uma revisão de literatura, visto que se baseia em material bibliográfico publicado sobre o tema em questão. Como resultados, constatou-se que a responsabilidade civil e o eventual dever de reparação indenizatória está pautada na tríade conduta culposa, nexo causal e dano, sendo que a definição do quantum indenizatório depende de diversas circunstâncias nos casos de mortes em acidentes de trânsito com a comprovação da culpa do ofensor. Dessa forma, conclui-se que o estabelecimento de valores para uma indenização justa perpassa, além das considerações sobre a responsabilidade civil do ofensor, pela análise das circunstâncias que permeiam o dano causado ao ofendido.