O presente trabalho versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação da
segurança pública, sendo enfatizado no decorrer da pesquisa acerca da sua ausência
e, consequentemente, o surgimento das milícias privadas. Inicia-se pelo estudo dos
aspectos da segurança pública como um direito fundamental constitucionalmente
garantido a todos os cidadãos e explica de forma pontual o funcionamento da política
de segurança pública no país, apontando também, a sociedade contemporânea e a
sensação de insegurança devido ao alto índice de criminalidade. Em seguida, para
que se compreenda mais sobre o tema, foi feito uma análise jurídica acerca do crime
de constituição de milícia privada, previsto no artigo 288-A do Código Penal Brasileiro,
introduzido pela Lei 12.720/12, que aponta informações em relação a tipificação do
crime, tais como: o momento consumativo, o número de agentes, carência legislativa
e etc. Ainda é analisado como se caracteriza a atividade das milícias, de que forma
atuam, como se estruturam e de que forma se deu sua origem e ascensão.
Finalmente, foi feito um liame entre a ausência do Estado e o surgimento das milícias
privadas, ressaltando pontos cruciais que justificam a manutenção e o poder das
milícias, encerrado com apontamentos no tocante as consequências sociais advindas
da atividade criminosa do grupo das milícias privadas.